Adesão ao programa:
Poderão habilitar-se a participar do Programa Juventude Cidadã entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao desenvolvimento humano, social e profissional de jovens. O cadastro das instituições interessadas poderá ser feito diretamente nos postos do SINE-RN ou pela Internet, com o posterior envio da documentação necessária ao SINE-RN para verificação.
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Documentação solicitada:

• Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor.
• Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício, devendo conter no seu objeto social, atividade pertinente à qualificação.
• Comprovar ser uma associação civil sem fins lucrativos, fundação, organização social ou qualificada como organização da sociedade cível de interesse público (OSCIP).
• Declaração em papel timbrado com CNPJ da pessoa jurídica, indicando o nome, qualificação, endereço e CPF do seu representante legal que assinará o convênio ou Termo de Parceria.
• Declaração de utilidade pública ou certificado de qualificação como OSCIP ou cópia da Lei de Criação da Organização Social.
• Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando experiência anterior, da instituição e/ou do seu corpo técnico, na prestação de serviço similar ao objeto da presente licitação.
• Relação explícita das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização do objeto da contratação.
• Histórico da entidade, principais atividades realizadas em qualificação, projeto político-pedagógico, qualificação do Corpo Gestor e Docente.
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
• Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
• Certificado de Regularidade de Situação – CRS, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
• Certidão Negativa de Tributos Federais.
• Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa da União.
• Certidão Negativa de Débito do Estado do domicílio ou sede do licitante.
• Certidão Negativa Quanto à Dívida Ativa do Estado.
• Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante.

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Condições específicas
 
O programa de qualificação apresentado na proposta, poderá adotar uma das seguintes modalidades: execução do módulo teórico seguido do módulo prático ou execução simultânea dos módulos teórico e prático, durante todo o período de qualificação. Em quaisquer das duas modalidades adotadas, o módulo prático deve focar a aplicação, o aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos no módulo teórico.

Carga horária por treinando
A carga horária por treinando será de 200 horas aula, somados os módulos teóricos e práticos, com mínimo de 40 (quarenta) horas no módulo teórico e o restante no módulo prático. Os dois módulos podem ser ministrados de forma seqüencial – teórico depois o prático – ou de forma simultânea.
A carga horária não poderá ultrapassar 4 (quatro) horas dia e o horário não poderá coincidir com o de freqüência do aluno na escola regular.
 
Duração da qualificação
O aluno deverá permanecer no programa oito meses. A instituição deverá distribuir a carga horária, módulo teórico e prático, qualificação seqüencial ou simultânea, ao longo desse período.
 
Obrigações na formulação do preço
Na formulação da proposta de preço deverá constar da composição do custo remuneração direta dos docentes, educadores, supervisores, orientadores, pesquisadores, consultores, passagens, diárias, encargos trabalhistas e fiscais, material didático, camisetas, divulgação do programa junto ao público alvo, material de consumo e demais custos que venham a incidir para perfeito cumprimento das obrigações conveniadas.

Clique aqui para acessar o edital completo do Programa Juventude Cidadã.

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